Subscritores afirmam que “a conversão de solos rústicos em urbanos (...) não contribuirá para a resolução da crise da habitação e prejudicará a agricultura, as florestas e o ambiente".
A Ordem dos Arquitetos defendeu hoje que a reclassificação de solos em áreas protegidas pela Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional “deve ser excepcional e devidamente fundamentada”.
Os partidos de esquerda na Parlamento, salvo o PS, requereram a apreciação parlamentar do DL que flexibiliza a lei dos solos. Argumentam que o diploma não responde aos problemas na habitação.
O decreto-lei que vai permitir a construção em terrenos até agora proibidos foi hoje publicado em Diário da República, entrando em vigor dentro de um mês.
A associação sectorial da construção aplaude a possibilidade de reclassificação pelas câmaras e assembleias municipais de terrenos rústicos em urbanos para construção de nova habitação
O portal Idealista, no seguimento da recente alteração à lei dos solos, implementada pelo Governo, publicou uma análise detalhada sobre a oferta e os preços de terrenos rústicos em Portugal.
O ministro das Infraestruturas e Habitação assumiu hoje, que “há atrasos” na revisão do simplex urbanístico e da lei dos solos, definindo novos prazos de apresentação das alterações.
A Câmara Municipal de Lisboa decidiu hoje instar o Governo a “não flexibilizar” a lei dos solos, por considerar que contribui para a especulação imobiliária e aumenta o risco de corrupção.
